O benefício do seguro desemprego é suspenso ou cancelado em caso de admissão em um novo emprego.

Ministério do Trabalho

Você que foi demitido sem justa causa deve requerer junto a um dos postos do Ministério do Trabalho e Emprego o seguro-desemprego. O benefício é direito de todo o trabalhador que tenha carteira assinada. O cálculo do valor das parcelas é tirado pela média dos três últimos salários (três últimos meses) antes da demissão. Há uma lei desde 2011 para que o valor recebido não seja mais baixo do que um salário mínimo.

O programa do seguro-desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária e auxiliar os trabalhadores na busca de um novo emprego. Desse modo o benefício será suspenso assim que o trabalhador conseguir outro emprego, com carteira assinada. Também será cancelado se o trabalhador tiver início na recepção de outro benefício da Previdência Social.

Pedir seguro desemprego

Como pedir o seguro-desemprego

No ato do pedido do benefício será necessário levar duas vias do requerimento de seguro-desemprego fornecidas pela empresa, o cartão do PIS-PASEP ou extrato atualizado do Cartão do Cidadão, carteira de trabalho (todas que tiver), termo de rescisão do contrato de trabalho, documentos de identificação, os três últimos holerites anteriores a rescisão e o documento dos depósitos do FGTS.

Para saber se o pedido do seguro-desemprego foi validado ou não o trabalhador pode fazer a consulta no site do Ministério do Trabalho, ou em um posto de atendimento como Superintendência, Gerência ou Agência Regional do Trabalho e Emprego, ou ainda nos postos Estaduais e Municipais do Sistema Nacional de Emprego (SINE). No site do Ministério do Trabalho será solicitado o número do cartão PIS-PASEP.

O cartão do PIS é um cadastro do trabalhador que é feito pelo primeiro empregador. Esse documento permite a consulta e saques de benefícios como o FGTS e o seguro-desemprego. Ele também dá direito a um abono salarial se o trabalhador tiver o cartão há cinco anos, se receber até dois salários mínimos e ter tido remuneração de no mínimo 30 dias no ano anterior ao do recebimento do abono.

Caso o Ministério do Trabalho não valide sua solicitação, você pode entrar com outro recurso pedindo a revisão do seguro-desemprego. Porém, em casos em que se trabalhe menos de seis meses com a carteira assinada o beneficio não será prestado, estando esta regra prevista em lei.

Obs: dados de out/2013.

Ainda é possível pedir o seguro-desemprego pelo Poupatempo, veja como.

Seguro Desemprego

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