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Requerimento Seguro Desemprego
Requerimento do seguro desemprego deve ser realizado nas delegacias regionais do trabalho ou nas agências autorizadas da Caixa.

Requerimento Seguro Desemprego

Para que seja possível receber o seguro-desemprego, inicialmente é necessário fazer o seu requerimento em qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho (Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego, Gerência Regional do Trabalho e Emprego, Agências Regionais), nos postos estaduais e municipais do SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências da Caixa Econômica Federal.

Documentos que devem ser apresentados de acordo com a categoria

Trabalhador formal

  • Comunicação de dispensa e requerimento so seguro-desemprego, preenchidos pelo empregador.
  • Termo de rescisão do contrato de trabalho.
  • Carteira de trabalho e Previdência Social.
  • Documento de identificação como carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento (com protocolo de requerimento de nova identidade), carteira de motorista, passaporte ou certificado de reservista.
  • Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • Cartão do PIS/PASEP ou Cartão do Cidadão.
  • 03 (três) últimos contracheques.
  • Documento dos depósitos do FGTS.

Empregado doméstico

  • Carteira de Identidade ou CNH (modelo novo) ou CTPS (modelo novo) ou Certidão de Nascimento com protocolo da identidade.
  • Comprovante de Inscrição de Contribuinte Individual ou cartão do PIS-PASEP.
  • Termo de rescisão de contrato de trabalho atestando a dispensa sem justa causa.
  • Comprovantes de recolhimentos das contribuições previdenciárias e do FGTS.

Requerimento seguro desemprego

Pescador artesanal

  • Formulário de requerimento, em modelo aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, preenchido em duas vias.
  • Carteira de identidade ou carteira de trabalho.
  • Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • Comprovantes de inscrição no PIS/PASEP.
  • Carteira de registro de Pescador Profissional que comprove a antecedência mínima de um ano da data do início da proibição da pesca.
  • Declaração pessoal de que não dispõe de outra fonte de renda.
  • Cópia de dois comprovantes de venda de pescado ou comprovante de recolhimento, ao INSS, de, pelo menos, duas contribuições previdenciárias.
  • Comprovante do número de inscrição do trabalhador - NIT/CEI.
  • Se tiver embarcação, deve apresentar cópia do Certificado de Registro da Embarcação, emitido pela SEAP/PR.

Para receber o seguro-desemprego, o trabalhador deve ter sido dispensado sem justa causa, ou estar com o contrato suspenso para execução e cursos; ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica, no período de no mínimo seis meses (trabalhadores formais) e quinze meses (doméstico); estar desempregado; não possuir renda própria de outra natureza; e não estar recebendo nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.

O trabalhador deve requerer o seguro-desemprego no prazo de 7 a 120 dias após a data de dispensa para os trabalhadores formais; de 7 a 90 dias para os trabalhadores domésticos; até 90 dias para os trabalhadores resgatados de regimes de trabalho semelhante à escravidão; a partir do trigésimo dia que anteceder o início do defeso até o seu final, não podendo ultrapassar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para pescadores artesanais; e durante a suspensão do contrato para trabalhadores que querem a bolsa qualificação.

Obs: dados referentes a out/2013.

Seguro Desemprego

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